PRONATEC é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 78/2011, originário da Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

DO PORTAL DO MEC

O Pronatec oferece um conjunto de ações destinadas a ampliar e democratizar a oferta de vagas na educação profissional brasileira. A meta é beneficiar até 8 milhões de brasileiros com cursos técnicos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica  e Tecnológica, redes estaduais de educação, Sistema S, redes particulares de educação e entidades particulares sem fins lucrativos.

A Rede Federal, em processo de expansão, ganhará mais 208 escolas —88 serão entregues ao longo de 2012. O programa Brasil Profissionalizado já firmou convênios de R$ 1,5 bilhão para a construção de 180 escolas técnicas estaduais e reforma de outras 500. O Pronatec também prevê a ampliação do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), que proporciona formação prática por meio de laboratórios móveis.

Com o Pronatec, está prevista também a concessão de bolsas de formação para estudantes em cursos técnicos e de trabalhadores em cursos de formação inicial e continuada. O novo programa prevê ainda o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior (Fies) para cursos técnicos e o acesso a sistemas de financiamento para empresas que pretendam qualificar seus trabalhadores.

Carta aprovada no 1º encontro dos estudantes das escolas técnicas

Nosso país passa por muitas transformações, nosso povo tem a expectativa de uma vida melhor e de mais oportunidades de emprego, educação e desenvolvimento.

Com o descobrimento de petróleo na camada do pré-sal temos a oportunidade de reverter essa riqueza em diminuição das desigualdades sociais proporcionando um novo patamar de desenvolvimento social, econômico e cultural. Por isso, é estratégico que o Pré-Sal seja investido em Educação e Ciência e Tecnologia.

O Estado do Rio de Janeiro é um pólo científico e tecnológico e neste cenário de grandes possibilidades temos o desafio de conseguir ampliar a qualificação da mão de obra da nossa juventude e garantir maiores investimentos em cultura, educação e C&T.

A Rede de Escolas Técnicas do nosso Estado é uma referência de ensino profissionalizante e tecnológico que tem dado certo, mas que necessita ser aperfeiçoado. Maiores investimentos na infraestrutura das escolas, equipar adequadamente os laboratórios e uma maior valorização dos profissionais de educação são questões estratégicas, que precisam ser resolvidas.

Nós da União Estadual dos Estudantes Secundaristas (UEES-RJ) entendemos que se torna cada vez mais importante a ampliação e o fortalecimento da educação profissional, resgatando seu papel fundamental, na construção de um país soberano e justo.

Queremos também rechaçar qualquer tentativa de diminuição ao passe livre estudantil, pois entendemos que a educação é um dever do estado e um bem universal da humanidade.

Reunidos no I Encontro Estadual de Escolas Técnicas aprovamos a seguinte plataforma de lutas:

•Criação do Fundo Estadual de Financiamento da Educação Profissional.
•Reconhecimento da totalidade dos cursos da Faetec pelo Conselho Estadual de Educação.
•Contra o sorteio na Faetec, em defesa da Reserva de Vagas de 50% de estudantes de escolas públicas na rede.
•Passe-Livre Irrestrito Já.
•Em defesa das eleições para diretor das escolas.
•Maior investimento em programas de extensão das escolas técnicas.
•Ampliação/divulgação do número das bolsas de iniciação científica pelos órgãos de fomento a pesquisa, assim como o aumento de seu valor.
•Pela expansão e interiorização da Rede Faetec.
•Por mais investimentos no ensino normal para garantir a formação de profissionais mais qualificados.


Rio de janeiro, 25 de fevereiro de 2011 – Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch

I Encontro Estadual de Escolas Técnicas

Apesar dos avanços na área social alcançados nos últimos anos, o Brasil ainda apresenta grandes carências na Educação Pública. A rede pública de ensino atende, hoje, à ampla maioria dos jovens estudantes do ensino médio (86,5%) em uma realidade onde acesso à universidade pública ainda consiste em um processo repleto de dificuldades. Se somarmos a tudo isso o fato de que a média de escolaridade dos brasileiros é de apenas 7 anos, fica mais do que claro a importância e a necessidade de investimentos no Ensino Profissional do nosso país.

A maioria dos jovens brasileiros tem nas escolas técnicas uma chance única de obter qualificação para ter acesso a um mercado de trabalho cada vez mais exigente. Após anos de negligência e de fortes ataques vivenciados na 'Era FHC', o ensino fundamental passa por um momento de ascensão. Durante o Governo Lula, o número de escolas técnicas no Brasil teve um salto de 254%. Após esse investimento, hoje, existem em nosso país 340 escolas técnicas e, a projeção é que até o final de 2011 esse número seja elevado para 354.

No nosso estado existe uma avançada rede estadual de escolas técnicas (FAETEC's, IFRJ's, IFF's), porém essa rede necessita de maiores investimentos financeiros, em especial a rede FAETEC, que consiste em uma das maiores redes estaduais de escolas técnicas do nosso país e necessita ser fortalecida, ampliada, interiorizada e, fundamentalmente, ter todos os seus cursos reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação.

Levando em consideração o cenário atual, a União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (UEES-RJ) convida todos os estudantes a participarem do 1º Encontro Estadual de Escolas Técnicas (E.E.E.T.), que será realizado no dia 25 de Fevereiro de 2011, a partir das 8 horas, na Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch (São Cristóvão). Um encontro que promoverá um franco debate acerca do futuro das escolas técnicas no nosso Estado, abordando temas importantes como o decreto 2.208/97 (que desvincula o ensino técnico do ensino médio), a necessidade de que o Governo Federal continue investindo no ensino profissional e, a necessidade de criação de um fundo exclusivo para as escolas técnicas.